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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Novas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: renatavb@unieuro.edu.br ou renatavilasboas@bol.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Ensino superior. Matrícula. Inadimplência.
Em regra, segundo dispõe o artigo 5º da Lei 9.870/99, a aluna inadimplente com Universidade não possui direito à renovação da matrícula.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 18:23
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:02
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
A existência de Comissão de Conciliação Prévia na localidade da prestação do serviço torna obrigatória ao empregado a submissão de sua demanda a esse órgão não judicial sob pena de não poder questioná-la, posteriormente, na Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:10
Licença remunerada superior a trinta dias.
Efeitos sobre as férias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:10
Reclamante era humilhado por seu superior hieráquico.
A indenização teve origem na ofensa sofrida à moral e à honra do reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Maio de 2011 - 10:02
Recurso de revista. Ensino superior privado.
Professor universitário. Estabilidade no emprego. Dispensa por ato colegiado.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 10:29
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:03
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
A pessoa que moveu a ação foi contratada como caixa na cidade de Abaeté (MG), em 1990.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 16:55
Superior Tribunal de Justiça realiza audiência pública sobre litigância predatória
O assunto surgiu a partir da admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na Justiça de Mato Grosso do Sul, por conta da quantidade de processos supostamente abusivos relativos a empréstimos consignados.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 14:41
Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a devedor de alimentos
Decisão é da 3ª turma em caso relatado pelo ministro Moura Ribeiro.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 11:12
Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi
O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:51
Superior Tribunal de Justiça reconhece crime impossível por flagrante preparado
O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 09:55
Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 10:28
Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
As mudanças, introduzidas por meio da Resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na corte.